{"id":159,"date":"2018-03-07T14:16:49","date_gmt":"2018-03-07T17:16:49","guid":{"rendered":"http:\/\/ramosedallonder.adv.br\/\/?p=94"},"modified":"2023-08-01T09:02:17","modified_gmt":"2023-08-01T12:02:17","slug":"a-ausencia-de-citacao-dos-confinantes-na-acao-de-usucapiao-gera-nulidade-relativa-ou-absoluta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/a-ausencia-de-citacao-dos-confinantes-na-acao-de-usucapiao-gera-nulidade-relativa-ou-absoluta\/","title":{"rendered":"A aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o dos confinantes na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o gera nulidade relativa ou absoluta?"},"content":{"rendered":"<p style=\"font-weight: 400;\"><b><strong><i><em>Usucapi\u00e3o \u00e9&#8230;<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">&#8211; um instituto jur\u00eddico por meio do qual a pessoa que fica na posse de um bem (m\u00f3vel ou im\u00f3vel)<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">&#8211; por determinados anos<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">&#8211; agindo como se fosse dono<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">&#8211; adquire a propriedade deste bem ou outros direitos reais a ele relacionados (exs: usufruto, servid\u00e3o)<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">&#8211; desde que cumpridos os requisitos legais.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\"><b><strong><i><em>A\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O CPC\/1973 trazia, em seus arts. 941 a 945, um procedimento especial para a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O CPC\/2015 n\u00e3o previu procedimento especial para a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, de forma que a usucapi\u00e3o judicial dever\u00e1 seguir o procedimento comum.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\"><b><strong><i><em>Em uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, o autor deve pedir a cita\u00e7\u00e3o de quem? Quem deve ser citado?<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\">o indiv\u00edduo em nome do qual se encontra registrado o im\u00f3vel, ou seja, o \u201cpropriet\u00e1rio\u201d do im\u00f3vel, segundo o cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\">os propriet\u00e1rios ou possuidores dos im\u00f3veis confinantes, ou seja, os vizinhos que fazem fronteira com o im\u00f3vel que se almeja na a\u00e7\u00e3o. Em se tratando de casa, em geral, s\u00e3o tr\u00eas confinantes: o vizinho da esquerda, o da direita e o vizinho de tr\u00e1s;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\">a cita\u00e7\u00e3o, por edital, de eventuais interessados (art. 259, I, do CPC\/2015).<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Obs: mesmo que o indiv\u00edduo (autor da a\u00e7\u00e3o) n\u00e3o esteja mais na posse do im\u00f3vel, ainda assim ele poder\u00e1 ter direito \u00e0 usucapi\u00e3o desde que tenha preenchidos todos os requisitos para a constitui\u00e7\u00e3o do direito antes de perder a posse. Neste caso, o autor dever\u00e1 pedir a cita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do atual possuidor do im\u00f3vel. Conforme explica Marcus Vinicius Rios Gon\u00e7alves:<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\u201cN\u00e3o \u00e9 preciso que o autor da a\u00e7\u00e3o tenha posse atual do bem. A a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o visa a declarar a propriedade em favor de algu\u00e9m que, por ter permanecido na coisa com posse\u00a0<i><em>animus domini<\/em><\/i>, cont\u00ednua, ininterrupta, pac\u00edfica e p\u00fablica, pelo tempo exigido por lei. Pode ocorrer que o possuidor tenha permanecido todo o tempo necess\u00e1rio, e tenha -se tornado propriet\u00e1rio, mas que tenha perdido a posse, logo depois. Isso n\u00e3o o impede de pedir a declara\u00e7\u00e3o de propriedade em seu favor. A \u00fanica ressalva \u00e9 que ele deve incluir \u2014 no polo passivo \u2014 o atual possuidor. \u00c9 o que resulta da S\u00famula 263 do STF: \u201cO possuidor deve ser citado pessoalmente para a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o\u201d. O possuidor a que a s\u00famula se refere \u00e9 o que tem a posse atual da coisa. Ele deve ser citado na a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo usucapiente, que perdeu posteriormente a posse.\u201d (<i><em>Direito Processual Civil esquematizado.\u00a0<\/em><\/i>2\u00aa ed., S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012, p. 796).<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, o autor dever\u00e1 requerer a manifesta\u00e7\u00e3o dos representantes da Fazenda P\u00fablica da Uni\u00e3o, do Estado\/DF e do Munic\u00edpio.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\"><b><strong><i><em>Ao propor uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, o autor dever\u00e1 requerer a cita\u00e7\u00e3o dos confinantes, ou seja, dos vizinhos que fazem fronteira com o im\u00f3vel que ele almeja?<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">SIM. Isso foi dito acima. Perguntei de novo apenas para ter certeza que voc\u00ea entendeu. Essa exig\u00eancia \u00e9 antiga. Em 1964, o STF aprovou uma s\u00famula falando isso. Confira:<\/p>\n<p>S\u00famula 391-STF: O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Em 1973, foi editado o antigo CPC e ele trouxe, em seu art. 942, a previs\u00e3o de que o autor da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o deveria requerer \u201ca cita\u00e7\u00e3o daquele em cujo nome estiver registrado o im\u00f3vel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos r\u00e9us em lugar incerto e dos eventuais interessados\u201d.<\/p>\n<p>(&#8230;) Em regra, seja qual for o procedimento a ser adotado na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o &#8211; ordin\u00e1rio, sum\u00e1rio ou especial -, \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia a cita\u00e7\u00e3o do titular do registro, assim como dos confinantes e confrontantes do im\u00f3vel usucapiendo. (&#8230;)<\/p>\n<p>STJ. 4\u00aa Turma. REsp 1275559\/ES, Rel. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o, julgado em 07\/06\/2016.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\"><b><strong><i><em>No CPC\/2015 existe previs\u00e3o expressa de cita\u00e7\u00e3o dos confinantes?<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">SIM. Essa obrigatoriedade encontra-se no art. 246, \u00a7 3\u00ba do CPC\/2015 e pode ser assim resumida:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\">Regra: na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o de im\u00f3vel, os confinantes ser\u00e3o citados pessoalmente.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\">Exce\u00e7\u00e3o: quando a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o tiver por objeto unidade aut\u00f4noma de pr\u00e9dio em condom\u00ednio, tal cita\u00e7\u00e3o \u00e9 dispensada.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 400;\"><b><strong><i><em>Por que os confinantes t\u00eam que ser citados na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o? Qual \u00e9 a raz\u00e3o de o CPC trazer essa exig\u00eancia?<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Por duas raz\u00f5es:<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">1) os confinantes podem trazer informa\u00e7\u00f5es \u00fateis ao deslinde do processo;<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">2) a depender do caso concreto, o confinante pode ter que defender os limites de sua propriedade. Ex: o autor afirma que a fazenda objeto da usucapi\u00e3o termina depois do c\u00f3rrego; o confinante contesta essa alega\u00e7\u00e3o e comprova que a \u00e1rea do c\u00f3rrego j\u00e1 est\u00e1 dentro de sua propriedade.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Como explica F\u00e1bio Caldas de Ara\u00fajo:<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\u201cOs confinantes atuam diretamente na avalia\u00e7\u00e3o das confronta\u00e7\u00f5es tra\u00e7adas pelo requerente garantindo a integridade de suas respectivas propriedades. E de forma indireta atuam como testemunha do prescribente, delimitando o espa\u00e7o geogr\u00e1fico em que o mesmo assenta sua posse\u00a0<i><em>ad usucapionem<\/em><\/i>. (ARA\u00daJO, F\u00e1bio Caldas de.\u00a0<i><em>Usucapi\u00e3o<\/em><\/i>. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2013, p. 454).<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Dessa forma, o principal objetivo da cita\u00e7\u00e3o dos confinantes \u00e9 o de evitar que eles sofram preju\u00edzos, raz\u00e3o pela qual \u00e9 indispens\u00e1vel a sua cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\"><b><strong><i><em>E o que acontece caso n\u00e3o haja a cita\u00e7\u00e3o dos confinantes? Haver\u00e1 nulidade absoluta do processo?<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">N\u00c3O.<\/p>\n<p><b><strong>Apesar de amplamente recomend\u00e1vel, a falta de cita\u00e7\u00e3o dos confinantes n\u00e3o acarretar\u00e1, por si, ou seja, obrigatoriamente, a nulidade da senten\u00e7a que declara a usucapi\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em nulidade absoluta, no caso.<\/strong><\/b><\/p>\n<p><b><strong>Como j\u00e1 dito, o principal intento da cita\u00e7\u00e3o dos confinantes do im\u00f3vel usucapiendo \u00e9 o de delimitar a \u00e1rea usucapienda, evitando, assim, eventual invas\u00e3o indevida dos terrenos vizinhos.<\/strong><\/b><\/p>\n<p><b><strong>Assim, apesar da relev\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos confinantes (e respectivos c\u00f4njuges) na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, o que se conclui \u00e9 que a aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o dos referidos confinantes gera apenas nulidade relativa, de forma que somente invalidar\u00e1 a senten\u00e7a caso fique demonstrado efetivo preju\u00edzo ao confinante n\u00e3o citado.<\/strong><\/b><\/p>\n<p>STJ. 4\u00aa Turma. REsp 1.432.579-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o, julgado em 24\/10\/2017 (Info 616).<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Veja importante li\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria nesse sentido:<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\u201cCaso qualquer dos confrontantes deixe de ser citado pessoalmente, a senten\u00e7a que ferir interesses seus, que seriam defendidos na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, \u00e9, a nosso ver, inexistente, por falta de um pressuposto processual de exist\u00eancia do processo, como tamb\u00e9m o seria caso n\u00e3o fosse publicado o edital previsto no art. 942, II, do CPC.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Por\u00e9m, se, apesar da falta de cita\u00e7\u00e3o de um dos confrontantes, a senten\u00e7a a ele n\u00e3o disser respeito, ou seja, a \u00e1rea usucapienda em nada afete sua \u00e1rea de dom\u00ednio, posse ou qualquer outro interesse, n\u00e3o ser\u00e1 caso de inexist\u00eancia ou nulidade ou inefic\u00e1cia da senten\u00e7a, pois este n\u00e3o tem, neste caso, no processo, interesse de r\u00e9u, de parte, fato que s\u00f3 se pode constatar ao final da a\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a necessidade, por precau\u00e7\u00e3o, da cita\u00e7\u00e3o de todos. Trata-se, pois, de necessariedade\u00a0<i><em>secundum eventum litis<\/em><\/i>.\u201d (PINTO, Nelson Luiz.\u00a0<i><em>A\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o<\/em><\/i>. S\u00e3o Paulo: RT, 1991, p. 82-83)<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\"><b><strong><i><em>E o que acontece caso n\u00e3o haja a cita\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel (e seu c\u00f4njuge)?<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Neste caso, o v\u00edcio \u00e9 mais grave. A senten\u00e7a de usucapi\u00e3o proferida sem a cita\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio e seu c\u00f4njuge ser\u00e1 considerada absolutamente ineficaz,\u00a0<i><em>inutiliter data<\/em><\/i>, tratando-se de nulidade insan\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong><em><span style=\"font-size: 10pt;\">Fonte: http:\/\/www.dizerodireito.com.br\/2018\/01\/a-ausencia-de-citacao-dos-confinantes.html<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Usucapi\u00e3o \u00e9&#8230; &#8211; um instituto jur\u00eddico por meio do qual a pessoa que fica na posse de um bem (m\u00f3vel ou im\u00f3vel) &#8211; por determinados anos &#8211; agindo como se fosse dono &#8211; adquire a propriedade deste bem ou outros direitos reais a ele relacionados (exs: usufruto, servid\u00e3o) &#8211; desde que cumpridos os requisitos legais&#8230;.  <a class=\"excerpt-read-more\" href=\"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/a-ausencia-de-citacao-dos-confinantes-na-acao-de-usucapiao-gera-nulidade-relativa-ou-absoluta\/\" title=\"Read A aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o dos confinantes na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o gera nulidade relativa ou absoluta?\">Leia mais &raquo;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-159","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}