A prefeitura esclareceu d\u00favidas de entidades e urbanizadoras caxienses a respeito do decreto que regulamenta os artigos 25 e 27 da lei n\u00ba 6.810\/2007, que disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria sustent\u00e1vel, entre outras provid\u00eancias. Os titulares das secretarias do Urbanismo, Mirangela Rossi, do Meio Ambiente, Patr\u00edcia Rasia, do Planejamento, Fernando Mondadori, bem como o procurador-geral, Felipe Dal Piaz, participaram de uma reuni\u00e3o conduzida pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (CDUTH) do Legislativo caxiense, na C\u00e2mara de Vereadores. Durante o encontro, ocorrido na noite desta segunda-feira (26\/02), ficou definido que as entidades interessadas apresentar\u00e3o, por meio da CDUTH, sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es no decreto. Elas ter\u00e3o prazo de tr\u00eas dias para entregar as propostas ao Executivo.<\/p>\n
O decreto que regulamenta a lei foi publicado no dia Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico de 2 de fevereiro. A principal altera\u00e7\u00e3o determinada pelo documento \u00e9 de que o poder p\u00fablico dever\u00e1 indicar, para aprova\u00e7\u00e3o de projetos para parcelamento de solo, \u00e1reas n\u00e3o vi\u00e1rias de uso p\u00fablico, sendo 7,5% destinadas \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o e 7,5% para equipamentos p\u00fablicos, excluindo as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) e as \u00e1reas de bioma Mata Atl\u00e2ntica. Al\u00e9m disso, a publica\u00e7\u00e3o avalia uma proposta de interven\u00e7\u00e3o de baixo impacto nas \u00e1reas j\u00e1 especificadas para recrea\u00e7\u00e3o em APP ou bioma. A defini\u00e7\u00e3o foi embasada em estudos t\u00e9cnicos desenvolvidos pelas secretarias municipais durante seis meses, a partir de uma provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Conforme o promotor de justi\u00e7a Adrio Gelatti, uma cidade bem planejada deve ter o trip\u00e9 trabalho, moradia e lazer, de acordo os preceitos dos urbanizadores. Segundo o promotor, foi constatada a falta de aproveitamento funcional das \u00e1reas destinadas \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o nos projetos de parcelamento de solo. \u201cBuscamos o Munic\u00edpio e tivemos tr\u00eas reuni\u00f5es, solicitando essa regulamenta\u00e7\u00e3o. A ess\u00eancia desse decreto \u00e9 a qualidade de vida e a dimens\u00e3o humana da cidade\u201d, explica. Gelatti tamb\u00e9m explicou que a comunidade n\u00e3o tem acesso a \u00e1reas de lazer como parques e pra\u00e7as sem precisar de deslocamento. \u201c\u00c9 preciso estipular a necessidade desses espa\u00e7os e cri\u00e1-los\u201d, ressalta. Para ele, o decreto publicado pelo Executivo atendeu \u00e0s expectativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cFoi al\u00e9m do que o MP solicitou. Entretanto, isso tudo pode ser discutido, considerando os impactos ambientais e financeiros\u201d, salienta.<\/p>\n
O advogado Felipe Marchioro pontuou a interpreta\u00e7\u00e3o de entidades interessadas, expondo d\u00favidas sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do texto. No seu entendimento, em vez de um decreto, deveria ser feita uma adequa\u00e7\u00e3o da lei de parcelamento do solo, junto \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores. Conforme Marchioro, um estudo informal com oito urbanizadoras constatou a perda de \u00e1reas correspondentes a 1.680 lotes. No entendimento do advogado, isso geraria um passivo judicial para o Munic\u00edpio, por ter editado o decreto, al\u00e9m do travamento de processos. \u201cQueremos somar, e n\u00e3o criticar. Temos interesse em entregar \u00e1reas recreativas melhores \u00e0 cidade\u201d, salientou o representante.<\/p>\n
O procurador-geral, Felipe Dal Piaz, explicou que o Munic\u00edpio est\u00e1 aberto a tratativas sobre o assunto. \u201cQueremos possibilitar que sejam apresentados estudos mostrando que as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente ou de bioma de Mata Atl\u00e2ntica tenham a voca\u00e7\u00e3o m\u00ednima para recrea\u00e7\u00e3o com baixo impacto. \u00c9 preciso que \u00e1rea de recrea\u00e7\u00e3o tenha configura\u00e7\u00e3o de recrea\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. Para a secret\u00e1ria do Urbanismo, Mirangela Rossi, \u00e9 satisfat\u00f3rio ver o movimento da comunidade sobre o tema. \u201cN\u00e3o \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio criar um passivo judicial ou preju\u00edzos. N\u00e3o podemos trabalhar um projeto de loteamento como um \u00fanico. Queremos trabalhar o territ\u00f3rio buscando a melhoria do meio ambiente e das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, salientou.<\/p>\n
Durante o encontro, foi proposta a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para analisar altera\u00e7\u00f5es na lei de parcelamento do solo, envolvendo a prefeitura, Minist\u00e9rio P\u00fablico e entidades interessadas. Agora, as entidades encaminhar\u00e3o suas sugest\u00f5es ao Executivo sobre o decreto, dentro de tr\u00eas dias. O presidente da CDUTH, vereador El\u00f3i Frizzo, se comprometeu a convocar os interessados para novas reuni\u00f5es, se necess\u00e1rio.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa – SMU<\/p>\n
Fonte: https:\/\/caxias.rs.gov.br\/2018\/02\/prefeitura-esclarece-duvidas-sobre-decreto-que-regulamenta-lei-de-parcelamento-do-solo<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prefeitura esclareceu d\u00favidas de entidades e urbanizadoras caxienses a respeito do decreto que regulamenta os artigos 25 e 27 da lei n\u00ba 6.810\/2007, que disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria sustent\u00e1vel, entre outras provid\u00eancias. Os titulares das secretarias do Urbanismo, Mirangela Rossi, do Meio Ambiente, Patr\u00edcia Rasia, do Planejamento,… Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-158","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ondawebhost5.com.br\/ramosedallonder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}