DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA
A aquisição de um imóvel, seja por compra e venda, permuta, doação ou qualquer outra forma de negociação, sempre poderá trazer riscos, principalmente ao adquirente.
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A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento administrativo instituído por lei federal, que tramitará em âmbito municipal, que confere o direito de propriedade aos
A OAB – Subseção de Caxias do Sul, no último sábado, 30, participou da programação do Pinga-Fogo Notarial. A atividade organizada pelo Colégio Notarial do
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu por maioria que, na hipótese de existência de ações de inventário e partilha de bens iguais propostas
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ITR é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Trata-se de um imposto federal previsto no art. 153, VI, da CF/88, nos arts.
Usucapião é… – um instituto jurídico por meio do qual a pessoa que fica na posse de um bem (móvel ou imóvel) – por determinados
A prefeitura esclareceu dúvidas de entidades e urbanizadoras caxienses a respeito do decreto que regulamenta os artigos 25 e 27 da lei nº 6.810/2007, que
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